- Ao ser aprovado nos exames para a primeira habilitação, o condutor recebe uma Permissão com validade de um ano;
- Durante este primeiro ano não é possível acumular mais de 4 pontos consequentes de infrações médias, graves ou gravíssimas. Se isto vier a ocorrer, o condutor perde o direito de obter sua Carteira de Habilitação DEFINITIVA, sendo necessário realizar todos os exames novamente e arcando com todos custos como se fosse sua 1ª Habilitação;
- Passado o prazo de 1 ano, a contar da emissão da Permissão de Habilitação, o condutor pode então solicitar sua a Habilitação Definitiva.
Para isso, é preciso comparecer no CFC, apresentando os documentos abaixo:
- CNH original
- Comprovante de Residência atual ( Luz, água ou fone ), original;
- Taxa do Detran R$ 73,51
