Ao ser aprovado nos exames para a primeira habilitação, o condutor recebe uma Permissão para dirigir  com validade de um ano.

Durante este primeiro ano não é possível acumular mais de 4 pontos consequentes de infrações médias, graves ou gravíssimas. Se isto vier a ocorrer, o condutor perde o direito de obter sua Carteira de Habilitação DEFINITIVA, sendo necessário realizar todos os exames novamente e arcando com todos custos como se fosse sua 1ª Habilitação.

Passado o prazo de 1 ano, a contar da emissão da Permissão de Habilitação, o condutor pode então solicitar sua a Habilitação Definitiva.