FAQ – Dúvidas Frequentes

Junta Médica Especial

A Junta Médica Especial do DetranRS realiza exames de pessoas que possuem deficiência física e que estejam realizando um serviço de habilitação (primeira habilitação, renovação de CNH, adição ou mudança de categoria ou desbloqueio, etc.).O exame na Junta se destina exclusivamente para a habilitação de condutores. Quando o médico no CFC (Centro de Formação de Condutores) verifica que o candidato possui restrição severa na mobilidade de um ou mais membros utilizados na direção veicular, é feito o encaminhamento para exame na Junta Médica Especial. Para ser atendido, o candidato encaminhado para exame na Junta deve solicitar o agendamento no CFC em que está sendo realizado seu serviço.

Suspensão do direito de dirigir

A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Para que seja aplicada, é instaurado administrativamente Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) contra condutores infratores, visando suspender a CNH por um prazo que varia de 02 a 24 meses.

Caso o condutor seja flagrado conduzindo veículo durante o período de Suspensão, estará sujeito à instauração do processo de Cassação de sua CNH.

Cassação da CNH

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Para que seja aplicada, é instaurado administrativamente Processo de Cassação do Direito de Dirigir (PCDD) contra condutores infratores, visando cassar a CNH pelo período de dois anos. Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a curso e prova de reciclagem, além de todos os exames necessários para a reabilitação.

Aulas práticas Categoria B

Cursar, no mínimo, 20 horas de aulas práticas, sendo que são marcadas 2 aulas seguidas de 50 minutos cada, ou seja cada aula é dupla de 1:40h cada.

Curso de Reciclagem EAD

Após realizada a matrícula no cfc, o condutor deverá frequentar as 30 horas-aula do curso de reciclagem em formato EAD, não podendo exceder o máximo de 10 horas-aula por dia de realização do curso. Após, o o condutor realiza uma prova eletrônica que é composta por 30 questões referentes aos assuntos abordados no curso e o condutor deve atingir a média de 70% de acertos, ou seja 21 questões.

CNH Digital

É a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) gerada em um Smartphone ou outro dispositivo móvel, por meio do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito. A adesão é opcional. A CNH-e armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento. Praticidade, segurança e comodidade para o condutor são algumas das vantagens da versão digital, cujo valor jurídico é o mesmo do documento impresso. E para ter a versão digital, é preciso ter uma CNH física válida com QR Code impresso no verso (o código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 02 de maio de 2017);

PID - Permissão Internacional para Dirigir

A PID (Permissão Internacional para Dirigir) é o documento internacional que comprova a condição de condutor habilitado. A PID emitida no Brasil é válida nos territórios das Partes Contratantes da Convenção sobre Trânsito Viário, celebrada em Viena, em 8 de novembro de 1968, desde que seja apresentada junto com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro do prazo de validade. Embora não seja obrigatória, pois só a CNH já seria aceita, portar a PID junto com a CNH é o mais recomendável, visto que se trata de um documento internacionalmente reconhecido, traduzido em oito idiomas.

FAQ – Dúvidas Frequentes

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