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DetranRS informa novo horário para devolução de CNHs recolhidas durante a Balada Segura

O DetranRS informa que a partir do dia 01/02/2019 as  CNHs recolhidas pelos agentes da Autarquia durante as blitze do Balada Segura serão entregues aos condutores, de segunda a sexta, entre 11h e 15h, na sede do DetranRS em Porto Alegre (Rua Voluntários da Pátria, 1358, 7º andar).

Multas e outros débitos já podem ser financiados no cartão

Taxas de licenciamento, IPVA, DPVAT e até mesmo multas já podem ser financiados no cartão de crédito ou pagas com cartão de débito. A facilidade está sendo implantada gradativamente no Estado, à medida que as empresas facilitadoras de crédito são aprovadas e credenciadas pelo DetranRS para operar junto aos credenciados da autarquia de trânsito. Essas empresas agem como intermediárias entre o proprietário do veículo e a operadora de cartão de crédito, fornecendo as chamadas “maquininhas” para leitura do cartão, além de leitora de código de barras. Hoje, diversos Centros de Formação de Condutores, Centros de Registro de Veículos, despachantes credenciados pelo DetranRS e Centros de Remoção e Depósito já atuam como pontos de pagamento parcelado através de cartão de crédito.

No caso das multas, nesta primeira fase de implantação, o proprietário do veículo deve acessar e imprimir a guia de pagamentos (GAD-M) a partir do site do DetranRS e levá-la ao credenciado que já estiver operando com cartões de crédito. Mais adiante, haverá mais empresas facilitadoras credenciadas e o sistema do DetranRS estará interligado a elas, permitindo ao atendente no balcão acessar as dívidas e proceder ao pagamento via cartão, mediante fornecimento por parte do proprietário do veículo da placa e do Renavam.

O financiamento é uma facilidade para o proprietário do veículo que não acarreta qualquer alteração para o DetranRS, que segue recebendo à vista o exato valor da multa ou taxa, porém agora da empresa operadora de cartão de crédito. Para essa operadora trata-se de um pagamento que é aceito e processado como qualquer outro. Os juros acrescidos às parcelas representam o pagamento à empresa facilitadora/intermediadora, que atua portanto como financeira.

Para mais informações, clique aqui.

Regulamentação federal e estadual

As empresas intermediadoras estão autorizadas pelo Denatran a operar em todo o país, e não apenas no RS. A autorização para pagamento de multas por cartão de débito/crédito foi estabelecida pela resolução 697/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, posteriormente alterada pela resolução 736/2018, também do Contran, e regulamentada pela portaria 149/2018, do Denatran. No Rio Grande do Sul, o DetranRS regulamentou o pagamento de multas de trânsito e demais débitos de veiculo com cartões de débito ou crédito, com a publicação da portaria 494/2018, que estabeleceu o credenciamento das empresas Adquirentes, Subadquirentes ou Facilitadoras (ASFs) para operacionalização do referido pagamento junto ao DetranRS.

Tratando-se de uma operação financeira, a regulamentação da atividade e a autorização para as empresas atuarem no Sistema Financeiro Brasileiro são do Banco Central. A operação em si caracteriza uma negociação privada, entre o titular do cartão e a instituição financeira. Nas normativas do Contran e do Denatran, porém, está claro que as empresas intermediadoras devem “apresentar ao interessado os planos de pagamento dos débitos em aberto, possibilitando ao titular do cartão conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades.” (§4º do Art. 25-A).

CNH com chip é adiada para o final de 2022

Anunciado há um ano, prazo inicial previsto pelo Contran era de 1º de janeiro de 2019 . Futuro modelo ficará parecido com cartão de crédito.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 31 de dezembro de 2022 o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com chip. Antes, o prazo previsto para o início de expedição da nova CNH era 1º de janeiro de 2019 e foi anunciado há um ano.

De acordo com a nova resolução publicada em 30 de novembro, os órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e Distrito Federal terão até o final de 2022 para adequar seus procedimentos ao futuro padrão de CNH.

Além das mudanças na CNH, a exigência das novas placas do Mercosul para veículos no Brasil foi outra novidade que teve diversos adiamentos. Em sua última mudança, o Contran deu prazos para os estados começarem a implantação da nova placa durante o mês de dezembro.

Como será a CNH com chip?

O formato de cartão “inteligente” se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista. Ela terá o QR Code, que também já esta presente na versão atual impressa da CNH, e permite a emissão de sua versão digital.

A novidade também abre as portas para que o documento se torne mais “universal”, podendo (no futuro) servir para pagamento de pedágio ou transporte de ônibus e metrô, controle de acesso a prédios públicos e identificação biométrica (com cadastro das digitais no chip).


Essas funcionalidades poderão existir por meio de convênios entre entidades públicas ou privadas com autorização do Denatran.

Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação.

Informações

Endereço
Av. Protásio Alves, 3411 - Petrópolis Porto Alegre/RS
Telefone
(51) 3338-4150 / (51) 3013-9002
Funcionamento
Seg. à Sex. das 8h às 18:30h

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