Quem perdeu, extraviou, ou teve furtado ou roubado seu documento de habilitação, pode obter um documento nas mesmas condições daquele que possuía.

Em caso de solicitação de 2ª via do documento por roubo, poderá ser solicitada a isenção de taxa, mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência, o qual deverá ser registrado em órgão policial, constando no documento a descrição de “roubo”, bem como a relação de documentos roubados, dentre os quais, obrigatoriamente, a CNH.

A CNH virá com a mesma validade da anterior.