Ao ser aprovado nos exames para a primeira habilitação, o condutor recebe, durante o 1° ano, uma Permissão.

Durante este primeiro ano não é possível acumular mais de 4 pontos consequentes de infrações médias, graves ou gravíssimas. Se isto vier a ocorrer, o condutor perde sua Carteira de Habilitação, sendo necessário realizar todos os exames novamente e arcando com todos custos como se fosse sua 1ª Habilitação.

Passado o prazo de 1 ano, a contar da emissão da Permissão de Habilitação, o condutor pode então solicitar sua a Habilitação Definitiva.

Para isso, é preciso comparecer no CFC, apresentando os documentos abaixo:

- CNH original e cópia

- Comprovante de Residência ( Luz, água ou fone ), original e cópia;

- Taxa do Detran R$ 36,85.